Qual a responsabilidade do Transportador no Transporte de Produtos Perigosos? (Art. 35 e 36 da Resolução 5848/19):

Abaixo listamos as principais responsabilidades elencadas para o Transportador durante o Transporte de Produtos Perigosos em território nacional.

  1. O Transportador deve assumir as responsabilidades deixadas pelo Expedidor sempre que efetuar qualquer modificação na carga, inclusive quando da realização de operações de redespacho;
  2. Utilizar veículos e equipamentos adequados e em bom estado de conservação;
  3. Providenciar limpeza e descontaminação dos veículos quando aplicável;
  4. Utilizar veículos e equipamentos (Tanques) para transporte a granel com Certificados CIV e CIPP e o CTPP válidos de acordo com cada caso;
  5. Realizar o transporte de produtos perigosos a granel de acordo com o especificado no CTPP ou CIPP;
  6. Utilizar corretamente os elementos de identificação para sinalização adequados aos produtos;
  7. Portar conjunto de equipamentos para situações de emergência e os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;
  8. Exigir do Expedidor o uso de embalagens adequadas;
  9. Realizar o transporte em volumes corretamente identificados;
  10. Transportar produtos perigosos adequadamente acondicionados e estivados;
  11. Utilizar motorista aprovado em curso específico;
  12. Exigir do Expedidor os documentos de informações do produto a ser movimentado e a “Declaração do Expedidor”;
  13.  Adotar os procedimentos adequados para o caso de emergências;

Curiosidades:

– Se o transportador receber a carga lacrada ou for impedido, pelo Expedidor ou Destinatário, de acompanhar as operações de carga e descarga, desde que devidamente comprovado, fica desonerado da responsabilidade por acidente ou avaria decorrentes do mau acondicionamento da carga;

– O Transportador é solidariamente responsável com o Expedidor na hipótese de aceitar para o transporte produtos cuja embalagem apresente sinais de violação ou, mau estado de conservação.

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