SIGLAS – Entenda de forma rápida e clara seus significados RNTRC / TRRC / TCP / TAC / ETC / CTC

RNTRC: É um Registro realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANT, obrigatório para todos Transportadores ou caminhoneiros autônomos.

O registro é regido pela Resolução ANTT n° 4799 de 27 de julho de 2015.

O RNTRC é constituído por dois tipos de transportadores rodoviários:

                1 – TRRC – transportador rodoviário remunerado de carga; e

                2 – TCP – transportador rodoviário de carga própria.

Resumindo, o TRRC transporta carga para os outros como meio de vida (remuneração) e o TCP transporta cargas para ele mesmo (sem remuneração).

No caso, o registro aplica-se apenas para os TRRC.

Ainda o TRRC divide-se em três categorias:

                1 – TAC – Transportador Autônomo de Cargas;

                2 – ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas; e

                3 – CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.

Os requisitos para inscrição no RNTRC:

Para cada categoria deve-se atender ao requisito específico:

1 – TAC

                – CPF e RG;

                – Ter ao menos três anos de experiência ou ser aprovado em curso específico;

                – Estar em dia com a contribuição sindical; e

– Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria “aluguel” na forma regulamentada pelo CONTRAN.

2 – ETC

– CNPJ ativo;

– Ter o transporte Rodoviário como atividade no CNPJ;

– Ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;

– Ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;

– Estar em dia com a contribuição sindical; e

– ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

3 – CTC

– CNPJ ativo;

– Ter o transporte Rodoviário como atividade no CNPJ;

– Ter responsáveis legais idôneos e com CPF ativo; e

– Ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade, ou aprovação em curso específico.

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