SIGLAS – Entenda de forma rápida e clara seus significados RNTRC / TRRC / TCP / TAC / ETC / CTC
RNTRC: É um Registro realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANT, obrigatório para todos Transportadores ou caminhoneiros autônomos.
O registro é regido pela Resolução ANTT n° 4799 de 27 de julho de 2015.
O RNTRC é constituído por dois tipos de transportadores rodoviários:
1 – TRRC – transportador rodoviário remunerado de carga; e
2 – TCP – transportador rodoviário de carga própria.
Resumindo, o TRRC transporta carga para os outros como meio de vida (remuneração) e o TCP transporta cargas para ele mesmo (sem remuneração).
No caso, o registro aplica-se apenas para os TRRC.
Ainda o TRRC divide-se em três categorias:
1 – TAC – Transportador Autônomo de Cargas;
2 – ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas; e
3 – CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.
Os requisitos para inscrição no RNTRC:
Para cada categoria deve-se atender ao requisito específico:
1 – TAC
– CPF e RG;
– Ter ao menos três anos de experiência ou ser aprovado em curso específico;
– Estar em dia com a contribuição sindical; e
– Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três veículos automotores de carga categoria “aluguel” na forma regulamentada pelo CONTRAN.
2 – ETC
– CNPJ ativo;
– Ter o transporte Rodoviário como atividade no CNPJ;
– Ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;
– Ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;
– Estar em dia com a contribuição sindical; e
– ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.
3 – CTC
– CNPJ ativo;
– Ter o transporte Rodoviário como atividade no CNPJ;
– Ter responsáveis legais idôneos e com CPF ativo; e
– Ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade, ou aprovação em curso específico.
